Prefeitura do Rio lança conjunto de ações contra a homofobia

http://www.rio.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo?article-id=1782205

O combate ao bullying com motivações homofóbicas e ao preconceito em estabelecimentos comerciais faz parte do pacote de medidas

18/05/2011

O prefeito Eduardo Paes e o coordenador especial da Diversidade Sexual, Carlos Tufvesson, lançaram nesta quarta-feira, dia 18, um conjunto de ações contra o preconceito no município em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, celebrado em todo o mundo no dia 17 de maio.

Durante cerimônia realizada no Palácio da Cidade, em Botafogo, o prefeito assinou dois decretos visando ao respeito às diferenças em todos os órgãos municipais. O primeiro garante a servidores e usuários dos serviços da Prefeitura o direito ao uso do nome social em órgãos municipais, como as unidades de saúde e educação. O nome social consiste na nomenclatura adotada por travestis e transexuais, ao invés da que consta no documento oficial de identidade.

O outro decreto estabelece que os postos de atendimento ao público das repartições municipais ficam obrigados a expor aviso em local visível proibindo a discriminação em virtude da orientação sexual e identidade de gênero, como também assegura o direito à demonstração de afeto público (de acordo com a Lei 2475/1996). A Coordenadoria oferecerá cursos de capacitação em estabelecimentos comerciais para orientar os funcionários sobre os direitos dos homossexuais e esses locais ganharão o selo "Rio Sem Preconceito".

Ao lado dos secretários municipais Claudia Costin (Educação), Rodrigo Bethlem (Assistência Social), Pedro Paulo Carvalho (Casa Civil) e do vice-presidente da Riotur, José Carlos Sá, o prefeito Eduardo Paes falou sobre a importância desses atos para a cidade:

- O Brasil do século XXI não pode aceitar preconceitos. E, hoje, estamos implementando um conjunto de ações que trazem cidadania plena a todos os cariocas, independentemente da sua orientação sexual. Vamos dar o selo de tolerância, de percepção, de que a cidade é aberta e tem que aceitar a todos. Esse é o sinal que a cidade do Rio de Janeiro quer dar, que não admite preconceito, que abraça e aceita todo o tipo de pessoa.

Além dos decretos, também foi assinada uma portaria que garante a formação de uma frente de trabalho para coibir a prática de bullying motivada por homofobia nas escolas, abrigos, hospitais e outros centros de atendimento da Prefeitura do Rio. Caberá às secretarias municipais informar oficialmente a Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual (CEDS) sobre as ocorrências de bullying, com detalhamento dos fatos, local de ocorrência e as providências adotadas para conter o abuso.

Carlos Tufevsson comemorou as iniciativas e anunciou uma medida que será tomada em breve pela CEDS:

- É tradição do Rio ser uma cidade inclusiva. E hoje ficou claro que opreconceito não será tolerado no Rio de Janeiro no que tange constitucionalmente à Legislação Municipal. Além disso, vamos criar uma proposta parlamentar, que a Coordenadoria vai enviar à Câmara dos Vereadores para que seja criada a frente "Rio Sem Preconceito". Esta é uma campanha que estamos fazendo desde fevereiro, visando trabalhar com todos os tipos de preconceito: racial, religioso, terceira idade, homofobia, etc.. Queremos trabalhar junto com o Executivo em leis que possam construir uma cidade ainda melhor. - comentou.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social também foi assinada uma Resolução que reformula o projeto DAMAS, de capacitação e inserção no mercado formal de trabalho de travestis e transexuais. O programa terá número de vaga ampliado de 20 para 40 participantes a cada semestre, com conteúdo pedagógico reformulado e aumento da carga-horária semanal. A Secretaria Municipal de Educação viabilizará a ação, para que as participantes concluam o ensino fundamental e/ou médio.

Também foi lançado o programa "Balcão Carioca da Cidadania", que levará cinco contêineres, inicialmente, a comunidades carentes do Rio. O trabalho será acompanhado por assistentes sociais e pedagogos que informarão a população sobre seus direitos, aLém de encaminhar os cidadãos aos serviços sociais da Prefeitura e do Estado. Os balcões itinerantes percorrerão a cidade durante todo o ano.

O secretário de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, garantiu total apoio de sua secretaria:

- Estamos discutindo o combate ao preconceito e à intolerância. O Rio é uma cidade com um povo bem humorado, acolhedor, e não pode admitir preconceito só porque as pessoas são diferentes. Ninguém é igual a ninguém e todos devem ser aceitos. Por isso, estamos aqui para apoiar as iniciativas da CEDS e ajudar no que for preciso para traduzir as ações em coisas positivas para a cidade.

Para mais informações sobre as ações e projetos, já está disponível o portal www.cedsrio.com.br. No site, os internautas têm acesso a toda a legislação de proteção aos direitos dos cidadãos homossexuais, além da agenda LGBT. Eles também poderão fazer denúncias online, o que fará com que os casos de discriminação cheguem com mais rapidez ao poder público. Segundo Tufvesson, o portal é mais uma ferramenta para o cidadão carioca e o turista que visita a cidade ter conhecimento de seus direitos e denunciar práticas homofóbicas:

- Preconceito pode existir em qualquer lugar, o que hoje deixamos claro é que a Prefeitura do Rio não deixará a discriminação e o preconceito impunes na cidade do Rio de Janeiro. Cabe ao cidadão conhecer as leis, que estão expostas no site, para que possa acionar o poder público, que só pode se manifestar quando provocado.