Pessoal
Tenho a alegria de compartilhar a
publicação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(Diário Oficial da União, 31/01/2012) em que foram incluídas orientações para a
inclusão de Orientação Sexual, Identidade de Gênero, bem como os temas do
programa Saúde e Prevenção nas Escolas nos projetos político-pedagógicos das
escolas.
Peço atenção especial ao Art. 16.
Selecionei os seguintes incisos
Art.
16. O projeto político-pedagógico das unidades escolares que ofertam o Ensino
Médio deve considerar:
V
- comportamento ético, como ponto de partida para o reconhecimento dos direitos
humanos e da cidadania, e para a prática de um humanismo contemporâneo expresso
pelo reconhecimento, respeito e acolhimento da identidade do outro e pela
incorporação da solidariedade;
X
- atividades sociais que estimulem o convívio humano;
XIV
- reconhecimento e atendimento da diversidade e diferentes nuances da
desigualdade e da exclusão na sociedade brasileira;
XV
- valorização e promoção dos direitos humanos mediante temas relativos a gênero,
identidade de gênero, raça e etnia, religião, orientação sexual, pessoas com
deficiência, entre outros, bem como práticas que contribuam para a igualdade e
para o enfrentamento de todas as formas de preconceito, discriminação e
violência sob todas as formas;
XIX
- atividades intersetoriais, entre outras, de promoção da saúde física e mental,
saúde sexual e saúde reprodutiva, e prevenção do uso de
drogas;
XXI
- participação social e protagonismo dos estudantes, como agentes de
transformação de suas unidades de ensino e de suas
comunidades;
Com essas Diretrizes, nenhum(a) gestor(a) escolar poderá dizer que
esses assuntos não podem ser trabalhados nas escolas.
Peço que divulguem essas informações por
todas as mídias possíveis.
Toni Reis
Presidente da ABGLT
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