terça-feira, novembro 15, 2011

Governo concede visto a estrangeiro com base em união homoafetiva

14/11/2011 11h58 - Atualizado em 14/11/2011 14h49 
Cubano recebeu visto por ter relacionamento estável com brasileiro. 

Decisão do Ministério da Justiça foi publicada no 'Diário Oficial da União'.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
5 comentários
O Ministério da Justiça concedeu, pela primeira vez, visto de residência permanente para um estrangeiro com base na união homoafetiva. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (14) no "Diário Oficial da União".
O contemplado é um cubano com nacionalidade espanhola que reivindicou o direito de permanecer no Brasil por viver em união estável com um brasileiro. O casal mora em Araçatuba (SP).
O entendimento de que os direitos civis relacionados à união estável também valem para casais homossexuais já vinha sendo aplicado nos últimos anos em decisões judiciais.
Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejavam mudar o estado civil.
A decisão que beneficia as duas mulheres não pode ser aplicada automaticamente a outros casos, porém abre precedente para que tribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotem posição semelhante.
Foi a primeira vez que o STJ admitiu o casamento gay. Outros casais já haviam conseguido se casar em âmbito civil em instâncias inferiores da Justiça. Neste caso, porém, o pedido chegou ao STJ porque foi rejeitado por um cartório e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Nenhum comentário: