Travestis e Transexuais poderão utilizar nome social em registros escolares no Maranhão

A partir de agora as instituições de ensino público e privado, integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, terão que incluir o nome social de travestis e transexuais nos seus registros internos. A medida é amparada pela Resolução nº 242/2010 - do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Pela determinação do CEE, "os Gestores das instituições de ensino, referidos no art. 1º desta Resolução, devem conceder aos travestis e transexuais, maiores de 18 (dezoito) anos, o direito de manifestarem, por escrito, no ato da matrícula ou ao longo do ano letivo, seu interesse na inclusão do nome social". No caso de crianças e adolescentes, a inclusão do nome social deve ocorrer "mediante requerimento assinado pelos pais ou responsável legal".

Ainda, segundo a determinação, "os estabelecimentos públicos e privados integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo e à dignidade da pessoa humana devem assegurar condições de acesso, permanência e sucesso escolar de travestis e transexuais".

Para o supervisor de Proteção dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) e integrante do Grupo Gayvota, Airton Ferreira, essa resolução chega para somar com uma série de reivindicações que o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) vem sugerindo ao poder público.

"Essa medida permite o retorno das travestis e transexuais a sala de aula, aumenta a autoestima  e admite ter essa identificação com o nome que elas adotaram durante a construção da identidade sexual", explicou Airton. Para ele, outra mudança será na postura do profissional de educação, que terá que aprender a lidar com essa situação.

Airton comenta que essa foi uma mobilidade nacional do movimento LGBT, tanto que estados como Goiás, Pará, São Paulo e Tocantins já adotaram nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino.

"No Maranhão a Sedihc teve uma parcela importante para a aprovação dessa resolução, já que organizamos várias atividades envolvendo o tema e encaminhamos documentos ao Conselho Estadual de Educação", ressaltou. Ele disse que agora é essencial que haja uma política de divulgação dessa medida. "Travestis e Transexuais precisam se beneficiar dessa resolução, indo atrás dos seus direitos e se matriculando nas instituições de ensino", completou.

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