Relatório de Monitoramento das Ações dos 18 Ministérios do Plano Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)

Informe de participação na reunião do Comitê Interministerial (Plano Nacional LGBT), na SDH em Brasília no dia 28 de julho.

Primeiro gostaria de parabenizar a diretoria, as afiliadas e todas as parcerias da ABGLT, que graças à 1ª Marcha Nacional contra a Homofobia e as 14 audiências com ministros em maio, conseguimos obter o balanço da implementação do Plano Nacional LGBT.

A reunião foi realizada a pedido da ABGLT, em audiência com o ministro Paulo Vannuchi no dia 18 de maio, para a apresentação dos resultados das ações executadas do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Em anexo o relatório completo, recebido às 17h13 de 30/07/2010, conforme e-mail abaixo.

Participaram as seguintes pessoas:

Advocacia-Geral da União – Mariana Rodrigues Melo

Ministério da Cultura- Thais Werneck

Ministério da Educação – Daiane Andrade

Ministério da Educação – Rodrigo de Oliveira

Ministério da Justiça – Carlos Sampaio

Ministério da Previdência– Rose Oliveira

Ministério do Desenvolvimento Social – Zora Yonara

Ministério do Meio Ambiente – Rodrigo M. Braga

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Diles Kuhn

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Patricia Audi

Ministério do Trabalho e Emprego – Sergio de Sepulveda

Ministério do Turismo – Bárbara Rangel

Secretaria de Direitos Humanos – Igo Martini

Secretaria de Direitos Humanos – Lena Peres

Secretaria de Direitos Humanos – Mitchelle Meira

Secretaria de Direitos Humanos – Patricia Franco

Secretaria de Políticas para as Mulheres – Ane Cruz

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Cristina Guimaraes

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Daniel Costa

Secretaria-Geral da Presidência da República – Weber Silva

ABGLT – Toni Reis

Não houve representação do Ministério das Cidades, Ministério dos Esportes, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério da Defesa.

A reunião começou com a fala de Lena Peres – Subsecretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – informando que se tratava de uma reunião de avaliação e monitoramento, falando que o Plano LGBT deve ser executado de forma intersetorial e matricial. Falou das vulnerabilidades das travestis, causada pela exclusão da saúde, educação, trabalho. Falou da importância do relacionamento entre a sociedade civil e governo ser de forma republicana e transparente, e não amadora, ex. pedidos individuais, passagens e diárias, sem haver um projeto e que comprove impacto na política de direitos humanos/LGBT. Todas as parcerias devem ser formadas através de convênios por meio de editais públicos e através do Siconv (sistema de convênios) É fundamental estabelecer uma agenda positiva com todos os ministérios em conjunto.

Informou que em 2010 estão em execução convênios que totalizam investimentos na casa dos R$ 6.850.810,70 em projetos LGBT, entre Centros de Referência, Núcleos e outros projetos voltados à promoção de direitos e o combate à homofobia.

A representante da SPM questionou por que da sociedade civil apenas a ABGLT estava representada na reunião. Foi esclarecido que foi a ABGLT que solicitou um balanço da implementação do Plano LGBT nas audiências com 14 ministros nos dias 17 a 19 de maio, quando da Marcha Nacional contra a Homofobia.

Após a apresentação dos ministérios, uma das questões que salientei é que é prioridade para a ABGLT que os ministérios coloquem recursos nos respectivos programas para executar as ações para 2011. Esta solicitação já havia sido feita pela ABGLT em audiência com o Ministro Paulo Bernardo no dia 17 de junho de 2009.

Também solicitei que os resultados das pesquisas feitas pelos núcleos das universidades com recursos do Brasil Sem Homofobia sejam publicizados para que possamos divulgá-los inclusive no site da ABGLT. Solicitei também que a Coordenação-Geral LGBT (SDH) incentive os estados e municípios a terem o tripé: Conselho, Coordenadoria e Plano LGBT. 6 estados SP, RJ, GO, BA, PI, PA já têm. Entre outros, foi citada como exemplo duas estruturas governamentais: a Diretoria LGBT da Prefeitura Municipal de Picos-PI, tendo como diretora junto a prefeitura Jovanna Baby, e também a SUPERDIR no Rio de Janeiro, coordenado por Claudio Nascimento.

Na avaliação geral detectamos que cerca de 60% das ações foram executadas até agora e os outros 40% estão encaminhados e muitas ações estão programadas para 2011.

Será criado um observatório nacional LGBT através de parceria com uma universidade federal. Foi citado a possível parceria com Luiz Mott.

Será convocada a 2ª Conferência LGBT para 2011. Será feito ainda no ano de 2010 o 2º Seminário de Segurança Pública. Será apoiado o 1º Encontro de Jovens da ABGLT, Entlaids e Enuds.

Sobre o Conselho Nacional LGBT, foi solicitada a opinião dos 18 ministérios, e todos deram parecer favorável. O decreto do Conselho deverá ser assinado nas próximas semanas pelo Presidente Lula.

O Ministério do Trabalho publicará em breve a portaria da criação do Grupo de Trabalho LGBT.

Solicitei o apoio à Conferência Mundial da ILGA, que será realizada em São Paulo em dezembro. O projeto deverá ser apoiado via SICONV.

Solicitei audiência com o MDS e a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as ações.

Tendo em vista que a ABGLT tem status consultivo ECOSOC, solicitei que a Coordenação-Geral LGBT (SDH) formasse parcerias com as seguintes agências: OIT, Unicef, PNUD, Unaids e Unesco, entre outras .

Solicitei que a AGU nos ajudasse a acompanhar as ações no STF que dizem respeito a LGBT.

Solicitei que os financiamentos para OSCs sejam feitos através de editais, inclusive para eventos, aos moldes do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, e salientei que as organizações precisam de capacitação para elaboração, execução e avaliação

de projetos, e principalmente prestação de contas, tendo em vista que muitas estão inadimplentes por erros de procedimento.

Solicitei que seja articulado que a Casa Civil realize a avaliação e o monitoramento do Plano Nacional LGBT, da mesma forma que avalia e monitora o PAC.

Foi solicitado que os outros Ministérios sejam envolvidos no projeto com a União Europeia.

Também sugeri a criação de manuais específicos, a exemplo do manual de comunicação LGBT.

Creio que todas as críticas ou elogios e reconhecimento devem ser feitos baseado em fatos e dados. Neste sentido, creio que é fundamental que todos e todas analisem e se posicionem, através do e-mail lgbt@sedh.gov.br

Um abraço

Toni Reis