A cidade de Barra do Piraí, a 127 quilômetros do Rio de Janeiro, já conta com a Lei 1.660/10 de Combate à Homofobia. Sancionada no último dia 09/06 pelo prefeito José Luiz Anchite (PP-RJ), a lei prevê multa a qualquer tipo de discriminação contra os LGBTs feita por pessoas físicas ou estabelecimentos comerciais.
De acordo com a lei, pessoas ou estabelecimentos comerciais poderão receber advertência ou multas nos valores entre R$ 2.018,30 e R$ 6.054,90. No caso dos estabelecimentos, após reincidência, poderão ter o alvará de funcionamento cassado.
Isso, segundo a lei, por “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão Homossexual, Bissexual ou Transgênero, sendo essas expressões permitidas aos demais cidadãos”.
Além do mais, a lei prevê a criação de um Centro de Orientação para a Defesa e Valorização da Auto-Estima dos LGBTs de Barra do Piraí e região.
De autoria do vereador Pedro Fernando de Souza Alves do Partido Republicano Brasileiro (PRB), conhecido como Pedrinho ADL, o Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Vereadores no dia 03 de maio.
Aprovado por unanimidade, recebeu uma apreciação mais rápida da Câmara. Segundo o vereador Pedrinho, o projeto teve prioridade do prefeito porque deveria adequar o município à realidade atual.
A lei pró-Homossexuais de Barra do Piraí – com uma população de um pouco mais de 100 mil habitantes – não foi consequência de nenhum Movimento LGBT local. Até porque lá não existe, tampouco lugares comerciais destinados a este público.
Segundo o vereador Pedrinho, a iniciativa de elaboração do projeto partiu depois que uma Travesti o procurou para reclamar de discriminação.
“No início do ano fui procurado por uma Travesti da cidade que tinha sido impedida de entrar em um restaurante, onde tentava fazer um lanche. O dono do estabelecimento disse que, se ela tentasse entrar, chamaria os seguranças porque era uma Travesti. Fiquei muito indignado e comecei a elaborar a lei”, conta o vereador.
Sobre a polêmica que criou na pequena cidade, Pedrinho é contundente. “Quero mais é que crie polêmica mesmo, porque em toda caminhada reside o primeiro passo. O vereador tem que ser como um mastro e levantar a bandeira de seus representados. Barra do Piraí vai ter outra cara, porque tem um vereador rosa, que levantou a bandeira dos Homossexuais”, afirma.
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