A intolerância dos
fundamentalistas da bancada evangélica se mostra cada vez mais ameaçadora e
passível de qualquer manobra para desviar a atenção da sociedade de sua cortina
de fumaças. Desta vez é o Projeto de Decreto de Lei (PDL) do deputado João
Campos (PSDB/GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica, que busca sustar a
aplicação do parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho
Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de
atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação
sexual.
Não bastasse a
inconstitucionalidade do projeto, que contraria os princípios fundamentais da
Constituição Federal de 1988, a proposta vai contra todos os tratados
internacionais de Direitos Humanos que têm como objetivo fundamental o direito à
saúde, a não discriminação e a dignidade da pessoa humana, como a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e
Políticos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, entre
outros.
Com essa proposta,
que busca legalizar a “cura gay”, o deputado, por convicções puramente
religiosas, se considera no direito não só de ir contra os direitos humanos de
milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras, mas também de desconstruir um ponto
pacífico entre toda uma comunidade científica: nem a homossexualidade, nem a
heterossexualidade, e nem a bissexualidade são doenças, e sim uma forma natural
de desenvolvimento sexual. São simplesmente diferentes e não há nenhuma
dissidência quanto à isso. O argumento de que a homossexualidade pode ser curada
é usado sem qualquer tipo de embasamento teórico ou científico e sempre por
fanáticos religiosos que tem com o objetivo confundir a população.
O PDL do deputado –
o mesmo da PEC n° 99 de 2011, ou a “PEC da Teocracia” que pretende que as
“associações religiosas” possam “propor ação de inconstitucionalidade e ação
declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a
Constituição Federal” – é, no mínimo, criminoso e vai também contra os direitos
à saúde da população, pois sabemos que essas supostas terapias de “cura gay”
nada mais são do que mecanismos de tortura que produzem efeitos psíquicos e
físicos altamente danosos, que vão da destruição da auto-estima de um ser
humano, até o suicídio de muitos jovens - como ocorreu recentemente nos Estados
Unidos, onde mais um adolescente gay, de 14 anos, tirou sua própria vida apos
ter sofrido assedio homofóbico na escola.
A tragédia ocorreu
no Tennessee, estado dos EUA cujo Senado votava, há um ano, um projeto de lei
que proibia professores de mencionar a homossexualidade em sala de aula e logo
após outro adolescente gay do Tennessee, Jacob Rogers, tirar sua própria vida.
Alguns dias antes, mais dois jovens norte-americanos também se suicidaram,
depois de anos de sofrimento: Jeffrey Fehr, 18, e Eric James Borges, de 19 (este
último cresceu em uma família fundamentalista cristã que inclusive tentou
exorcizá-lo).
Há uma preocupante
confusão na sociedade incitada por esse fundamentalismo religioso que precisa
ser esclarecida antes que a saúde física e psíquica de mais jovens seja afetada:
ao contrario da religião, a orientação sexual de um indivíduo não é uma opção.
Se o Estado é laico – como o é o brasileiro desde 1980 – questões de cunho moral
e místico não podem ser parâmetro nem para a elaboração das normas nem para o
seu controle. Valores espirituais não podem ser impostos normativamente ao
conjunto da população.
Como cidadão
brasileiro homossexual e deputado federal que defende a causa de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBT), entre outras, farei de tudo, em
parceria com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e os parceiros e
parceiras do mandato, para que essa Proposta de Decreto de Lei não seja mais uma
proposta que viole o direito dos cidadãos e cidadãs brasileiras.
Jean
Wyllys
Deputado
Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário