Delegacias do Rio
incluem nome social de travestis e transexuais em Registros de
Ocorrência
Parceria entre
a Chefia de Polícia Civil e a Secretaria de Assistência Social e Direitos
Humanos é uma das ações do Governo do Rio para celebrar o Dia da Visibilidade
Trans – 29 de Janeiro.
A chefe
da Polícia Civil, delegada Martha Rocha receberá o superintendente e coordenador
do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento e cerca de trinta
travestis e transexuais em seu gabinete na próxima segunda-feira (30) às 16h30,
para cumprimetar as lideranças de travestis e transexuais pelo Dia Nacional da
Visibilidade Trans e anunciar a inclusão do nome social nos registros de
ocorrência das delegacias. A ação, em consonância com o conjunto de medidas do
Programa Estadual Rio Sem Homofobia, proporcionará a composição de dados
oficiais sobre homicídios e outros crimes praticados contra travestis e
transexuais – população que mais sofre com a transfobia e discriminação.
Atividades
também serão realizadas em todo o estado do Rio a fim de celebrar uma das datas
mais importantes da comunidade LGBT. A Superintendência de Direitos Individuais
Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos
Humanos e ONGs realizarão atividades para celebrar a data, como seminários,
jornadas, exibição de filmes e espetáculos.
“O
Programa Estadual Rio sem Homofobia é um conjunto de políticas públicas para
combater a homofobia e promover a cidadania LGBT. É importante lembrar que a
comunidade de travestis e transexuais é a mais atingida pela intolerância e o
ódio. Elas são xingadas, violentadas e carregam um estigma criminoso que deve
ser revertido. Neste dia queremos esclarecer que travestis e transexuais também
são cidadãs e possuem seus direitos, como todos nós!”, enfatiza o
superintendente e coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia, Cláudio
Nascimento.
Estado
reconhece outros direitos de travestis e transexuais
Em 8 de
julho de 2011, o Governador Sérgio Cabral assinou o decreto de n.º 43.065 que
dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na
administração direta e indireta do estado do RJ.
Um dos
destaques da justificativa para o decreto foi que as políticas governamentais
devem se orientar na promoção de políticas públicas e valores de respeito à paz,
à diversidade e a não-discriminação por identidade de gênero e orientação
sexual.
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