União civil homoafetiva inaugura nova era no Brasil, diz ministro Ayres Brito

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Ao receber das mãos da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Prêmio Direitos Humanos 2011, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, disse que a autorização da união civil homoafetiva “inaugura uma era revolucionária” no Brasil. Ayres Brito foi agraciado na categoria Garantia dos Direitos da População de LGBT.

O ministro, que proferiu a palestra Magna da 2ª Conferência Nacional LGBT, que teve início na noite do segundo dia do evento (15), em Brasília, explicou que quando estava escrevendo o voto que garantiu constitucionalmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, baseou-se em iniciativas sociais e experiências pessoais e citou a colaboração de representantes do segmento LGBT, além do profundo estudo da Constituição Federal (CF).

“Eu estudei a Constituição por todos os ângulos e aspectos para ver se era juridicamente correto o reconhecimento a todos os direitos sem nenhuma exceção. Quanto mais eu desfilava pela passarela da Constituição, eu só encontrava confirmação de que é violência e fundamentalismo de alguns afirmar de que a pessoa é mais ou menos digna em razão de sua orientação sexual”, ilustrou Ayres Brito.

Segundo o ministro, seu voto também levou em conta os princípios para a plena felicidade do ser humano. “Se uma pessoa heterossexual só pode ser feliz de forma heterossexual, o homossexual só pode ser feliz e realizado homossexualmente”, completou.

Ayres Brito se considera um humanista e citou Platão e Carl Jung como inspiradores de suas decisões. Para ele, a homofobia tem que ser vorazmente combatida. “O homossexual assumido é como o hetero assumido: absolutamente equilibrado com o projeto para todo o corpo da sociedade”, justificou. Quem sai perdendo com o reconhecimento dessa igualdade, questiona à plateia o entusiasmado jurista?: “Ninguém. Todos ganham. Para fins de efeitos jurídicos não se pode negar o desfrute desses direitos se ninguém sai perdendo”, afirmou.

Ao concluir sua apresentação, Ayres Brito afirma que a votação confere uma nova modalidade de constitucionalismo: a fraternal. “Depois do civil e político, dos direitos econômico e sociais, inauguramos outra categoria de inclusão, que é a fraternal ou comunitária, prevista no artigo 3º, inciso 1º da Constituição Federal”, justificou.

Marca registrada
Conhecido por suas polêmicas votações, o ministro do Supremo também foi relator de grandes decisões que mudaram os rumos do país, como o uso das células tronco, a liberdade de imprensa, o nepotismo no serviço público e a ação que reconheceu a dignidade dos povos indígenas, no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.