COMISSÕES / DIREITOS HUMANOS
08/12/2011 - 15h14
08/12/2011 - 15h14
Debate em clima tenso não impede busca de acordo por
criminalização da homofobia
Ativistas da causa homossexual e grupos religiosos
acompanharam com interesse, e, em muitos momentos, com aplausos e vaias, debate
na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta
quinta-feira (8), sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 122/2006) que criminaliza a homofobia. A pedido da
relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), a proposta foi retirada da pauta de
votações para reexame, na tentativa de se buscar um entendimento entre as
correntes favoráveis e contrárias ao projeto.
O clima tenso no evento não inviabilizou, entretanto, uma
conversa cordial entre o senador Magno Malta (PR-ES) - crítico do PLC 122/2006 -
e o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis
e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. De um lado, Magno Malta reiterava que a
ninguém é dado o direito de ser intolerante contra quem quer que seja, incluindo
homossexuais e religiosos. Do outro, Toni Reis defendia a busca por um texto de
convergência, baseado no respeito, e não na agressividade.
Marta Suplicy decidiu adiar a votação do projeto -
provavelmente para 2012 - para não correr o risco de vê-lo derrubado em caso de
empate de votos. Autora de substitutivo ao PLC 122/2006, ela se disse convencida
de que é necessária uma lei específica para combater a homofobia e que seu texto
deve coibir, de forma clara, o preconceito de sexo, orientação sexual ou
identidade de gênero.
Ainda segundo a relatora, alguns pontos de seu substitutivo
já foram negociados com representantes evangélicos e católicos. Com a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Marta Suplicy ajustou termos
de um artigo (3º) para não seja considerada crime "a manifestação pacífica de
pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência,
crença e religião". Já com o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ligado à Igreja
Universal, reformulou artigo (7º) que criminaliza a "indução à violência", ao
retirar do texto as palavras "praticar" e "incitar". O artigo que estabelece
pena de reclusão, de um a três anos, para quem induzir alguém a agir com
violência por motivação de cunho sexual.
Criminalização de direito
"Cada qual defende o que acredita, e nós precisamos respeitar
isso". Foi com essas palavras que Magno Malta abriu sua manifestação contrária
ao projeto. Depois de afirmar que a Constituição já considera crime descriminar
qualquer pessoa, o senador protestou contra uma suposta tentativa de "requerer
um direito, criminalizando quem não concorda com ele".
- Não podemos ser estigmatizados como homofóbicos. Queremos
encontrar uma lei que preserve o nosso direito de discordar - apelou em seguida
Marcelo Crivella, sustentando que, "apesar de considerarem o homossexualismo um
pecado, os evangélicos sempre vão tratar as pessoas com essa orientação sexual
com carinho, distinção e respeito em suas igrejas".
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse acreditar que a
maioria da população não é homofóbica, o que não significa que o Estado não
precise proteger os homossexuais contra a discriminação e a violência. Marinor
Brito avalia que "o Estado brasileiro não garante ao cidadão com orientação
sexual diferente o direito de ser respeitado". Na sua opinião, a criação de uma
lei específica, como a Lei Maria da Penha (para coibir a violência contra a
mulher) e o Estatuto da Igualdade Racial (contra o racismo), é necessária para
fazer valer as garantias e os direitos já estabelecidos pela
Constituição.
Espírito de entendimento
Ao contrário de Magno Malta, que vê o homossexualismo como
uma escolha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ponderou que algumas correntes
científicas admitem a hipótese de as pessoas já nascerem com essa condição.
Desta forma, fez um apelo aos críticos ao PLC 122/2006 para admitirem essa tese
e, assim, concordarem em criminalizar a homofobia.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) assinalou o esforço da
relatora para elaborar um texto de consenso, mas acredita ser preciso avançar
ainda mais no diálogo para "que a luta contra a intolerância não passe a idéia
de que se está criando outra forma de intolerância".
A exemplo de Cristovam, o senador Sérgio Petecão (PMN-AC)
pediu para não haver mais demora na votação do projeto - ele tramita há dez anos
no Congresso - e se insurgiu contra um cartaz exibido por uma ativista com os
dizeres "declare guerra a quem finge que te ama".
- Nós não precisamos declarar guerra a ninguém. O nosso
propósito aqui é combater a homofobia e temos que ter a responsabilidade de
encontrar um meio termo para resolver a questão - ponderou.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) considerou positivo esse
espírito de busca de um entendimento em torno da matéria. E pediu que esse
acordo leve em conta observação da CNBB de que não haja desrespeito a qualquer
ser humano em nosso país.
Simone Franco / Agência
Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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