Ofício PR 216/2011 (TR/dh) Curitiba, 19 de setembro de 2011
À: Exma. Sra. Cláudia Pereira Dutra
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
Ministério da Educação
c.c.: Sra. Érika Pisaneshi
Diretora de Educação em Direitos Humanos e Cidadania
c.c: Sr. Fábio Meirelles
Coordenador de Direitos Humanos
Assunto: Solicitação de Liberação dos Materiais Didáticos do Projeto Escola Sem Homofobia
Senhora Secretária,
Como é de seu conhecimento, a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, fundada em 1995, é uma entidade de abrangência nacional que congrega 237 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população.
Neste sentido, no final de 2007 a ABGLT articulou no Congresso Nacional uma emenda parlamentar, que permitiu o financiamento pelo Fundo Nacional de Educação do Projeto “Escola Sem Homofobia”, realizado no período de 2008 a 2010. O Projeto foi planejado e desenvolvido pela Associação Pathfinder do Brasil, em parceria com a ABGLT, a Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva, a ECOS - Comunicação em Sexualidade, e o próprio Ministério da Educação.
Entre os produtos do Projeto é um conjunto, ou kit, de instrumentos didático-pedagógicos que visam à desconstrução de imagens estereotipadas sobre lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e ao convívio democrático com a diferença.
O kit compreende os seguintes materiais que foram encaminhados ao Ministério da Educação em 2010 SECAD), para o parecer final e aprovação:
- um caderno do(a) educador(a)
- um caderno do(a) estudante
- uma série de 6 boletins (Boleshs)
- 3 audiovisuais com seus respectivos guias
- Boneca na Mochila
- Medo de quê?
- Audiovisual Torpedo (com as seguintes histórias):
o Torpedo
o Encontrando Bianca
· cartaz e cartas para gestores/as e educadores/as
Assim sendo, vimos por meio deste solicitar a liberação dos materiais acima citados, para veiculação no site da ABGLT e nos sites de suas afiliadas, e nos sites das organizações parceiras do Projeto Escola Sem Homofobia: Pathfinder, Reprolatina e ECOS.
Aproveitamos a oportunidade para solicitar informações quanto ao andamento dos encaminhamentos decididos na última reunião entre o Ministério da Educação, a ABGLT, Pathfinder, Reprolatina e ECOS.
Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.
Atenciosamente
Toni Reis
Presidente
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