Lei que proíbe a divulgação de "campanhas que incentivem a homossexualidade" é aprovada
Por Redação em 12/08/2011 às 13h27
Foi aprovado ontem, quinta-feira (11), na cidade de São José dos Campos (SP), o projeto de lei 280/2011, de autoria do vereador Cristovão Gonçalves (PSDB-SP), que proíbe a "divulgação de qualquer tipo de material que possa induzir a criança ao homossexualismo". A lei institui multa de mil reais para quem descumprir a medida. Foram 11 votos a favor e 9 contrários.Ativistas dos direitos humanos têm argumentado que tal lei é inconstitucional. Também disseram que o texto não especifica o que seria uma "campanha de incentivo ao homossexualismo" e que seu texto é fascista, já que está claro o teor de criminalização da homossexualidade.
O episódio acontece uma semana depois de a Câmara Municipal de São Paulo ter aprovado o projeto de lei do vereador Carlos Apolinário (DEM-SP), que institui o Dia do Orgulho Heterossexual. Em sua justificativa, Apolinário diz que com a lei quer "resgatar os valores e bons costumes da verdadeira família e que a comunidade LGBT dispõe de excessos de leis".
http://acapa.virgula.uol.com.br/politica/lei-que-proibe-a-divulgacao-de-campanhas-que-incentivem-a-homossexualidade-e-aprovada/2/6/14447
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