Antonio Temóteo
Publicação: 11/05/2011 07:00 Atualização: 11/05/2011 09:33
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| Sérgio Nascimento e Evaldo Amorim, juntos há cinco anos e meio, comemoram o que consideram um grande avanço na lei brasileira |
O professor Evaldo Amorim, 37 anos, conheceu o auxiliar administrativo Sérgio Nascimento, 26, há cinco anos e meio em um bar no Parque da Cidade. Após seis meses de namoro, os dois resolveram morar juntos em um apartamento em Sobradinho. O casal nunca se interessou em formalizar o relacionamento porque não acreditava na existência de um instrumento legal que poderia garantir aos dois os mesmos direitos existentes para casais heterossexuais.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, os dois pretendem registrar em cartório o compromisso que firmaram anos atrás. “Agora me sinto amparado por uma Justiça que concedeu direitos aos homossexuais historicamente negados pelo governo. É uma grande vitória, porque trouxe uma reflexão e a garantia de igualdade e cidadania”, comemorou Amorim.
Nascimento disse que ele e o companheiro devem ir ao cartório até junho porque pretendem organizar uma festa para comemorar a união. “No Brasil, esse reconhecimento foi o maior avanço que já ocorreu para garantia de direitos dos homossexuais. Por isso, precisamos comemorar”, destacou.
Procura grande
No Distrito Federal, parte dos tabeliões já registrava contratos de união homoafetiva, mas os documentos não eram tão amplos quanto no caso das uniões entre homem e mulher. Com a decisão do STF, casais homossexuais em situação de união estável poderão ter assegurados direitos como a comunhão parcial de bens e a pensão alimentícia (em caso de separação judicial).
Os casais também podem exigir judicialmente a inclusão do parceiro como dependente no plano de saúde e no Imposto de Renda. O parecer da Corte Suprema também facilita a aprovação jurídica em questões como adoção, licença-gala e direitos de herança.
Segundo o tabelião do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro do Núcleo Bandeirante, Emival Araújo, desde a última segunda-feira, a procura por informações sobre o assunto tem sido grande. “Pelo menos cinco pessoas têm ligado diariamente para saber o que precisa ser feito para conseguir a união estável”, informou.
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| Renata Barcelos e Franciely Andrade também vão legalizar a união. Elas estão juntas há quatro anos |
“Nos vimos e nos apaixonamos”, relembraram. Na avaliação de Renata, a decisão do STF é positiva por estender aos homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais.
“Somos cidadãos comuns e devemos ser reconhecidos. Essa decisão vai beneficiar as gerações futuras e melhorar a convivência da sociedade”, disse. Franciely estima que até agosto elas façam o registro em cartório. “Se a gente se casar e não fizer uma festa, os nossos amigos vão nos matar. A gente precisa de algum tempo para organizar a comemoração.”
AGORA É LEI
Veja os direitos assegurados pelos casais homossexuais após a decisão do STF:
» Fazer contrato civil de união estável
» Incluir o companheiro como dependente do plano de saúde
» Requerer pensão alimentícia
» Usufruir de benefícios previdenciários em virtude da condição de família
» Dividir bens constituídos ao longo da união
» Ter direito a herança, dentro das regras existentes
» Usufruir dos bens no caso de um dos companheiros falecer
» Candidatar-se à adoção
» Fazer declaração conjunta do Imposto de Renda
» Desfrutar de visitas íntimas em presídios
A luta continua
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) realizará, no próximo dia 18, a 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia. Durante o evento, com início às 9h, na Esplanada dos Ministérios, os participantes cobrarão de deputados e senadores a
aprovação do PLC 122, que torna a discriminação sexual um crime.
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