Por : Marcelo Cia
Alteração no texto do PLC 122 é constitucional e não vai deixar de criminalizar crimes homofóbicos, garante gabinete de Marta Suplicy Novo texto do PLC 122 garante liberdade religiosa e constitucionalidade da lei anti-homofobia A alteração do PLC 122 _a lei anti-homofobia_ que está sendo estudada pelo gabinete da Senadora Marta Suplicy, atual relatora do projeto de lei, tem base constitucional e não altera as punições aos crimes homofóbicos no Brasil, é o que garante a assessoria jurídica de Marta Suplicy. Estuda-se o seguinte acréscimo de um artigo ao projeto de lei: “O disposto no capítulo deste artigo não se aplica à manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência e de crença de que trata o inciso 6° do artigo 5° (da Constituição)”. De acordo com a mudança, a lei anti-homofobia não se aplicará a templos religiosos, pregações ou quaisquer outros itens ligados a fé, desde que não incitem a violência, mas continua proibida a discriminação homofóbica em rádio, TV, jornal e internet.
Segundo a assessoria jurídica do gabinete de Marta Suplicy, que está debruçada sobre o texto do PLCC 122 que ainda será apresentado à Comissão de Direitos Humanos do Senado, a alteração no texto mantém a liberdade de crença, prevista na Constituição. Depois da Comissão de Direitos Humanos, o PLC 122 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e só então vai à votação em Plenário. Se for aprovado no Senado, ele volta para Câmara dos Deputados, já que sofreu alteração no Senado, para que o novo texto seja votado por lá.
Opinião
Para Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a alteração na lei é uma concessão válida para facilitar a aprovação do projeto e finalmente estabelecer um mecanismo que transforme manifestação contra homossexuais em crime.
“Se os padres e pastores quiserem falar de pecado, eles podem, mas o que não deve ser feito é continuar utilizando a religião para condenar os homossexuais como vêm sendo feito, desencadeando uma onda de preconceito e de violência no país”, destacou Toni, ouvido pelo Mix. Reis ainda disparou críticas contra a utilização dos meios de comunicação, de Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional para condenar os homossexuais. “Desde 1890 vivemos num Estado laico e os políticos não devem ser influenciados por religiões. Crime é desrespeitar o Estado e a Constituição tentando inserir questões doutrinárias dentro da lei. Enquanto isso acontecer, estaremos sujeitos aos Bolsonaros da vida”, criticou.
Segundo a assessoria jurídica do gabinete de Marta Suplicy, que está debruçada sobre o texto do PLCC 122 que ainda será apresentado à Comissão de Direitos Humanos do Senado, a alteração no texto mantém a liberdade de crença, prevista na Constituição. Depois da Comissão de Direitos Humanos, o PLC 122 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e só então vai à votação em Plenário. Se for aprovado no Senado, ele volta para Câmara dos Deputados, já que sofreu alteração no Senado, para que o novo texto seja votado por lá.
Opinião
Para Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a alteração na lei é uma concessão válida para facilitar a aprovação do projeto e finalmente estabelecer um mecanismo que transforme manifestação contra homossexuais em crime.
“Se os padres e pastores quiserem falar de pecado, eles podem, mas o que não deve ser feito é continuar utilizando a religião para condenar os homossexuais como vêm sendo feito, desencadeando uma onda de preconceito e de violência no país”, destacou Toni, ouvido pelo Mix. Reis ainda disparou críticas contra a utilização dos meios de comunicação, de Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional para condenar os homossexuais. “Desde 1890 vivemos num Estado laico e os políticos não devem ser influenciados por religiões. Crime é desrespeitar o Estado e a Constituição tentando inserir questões doutrinárias dentro da lei. Enquanto isso acontecer, estaremos sujeitos aos Bolsonaros da vida”, criticou.
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