sexta-feira, fevereiro 04, 2011

carta compromisso assinada pela Presidente Dilma Rousseff

Forum de Ong Aids do Estado de São Paulo encontra com Ministro Alexandre Padilha em São Paulo para discussão da carta compromisso assinada pela Presidente Dilma Rousseff

http://www.forumaidssp.org.br/site/modules/news/article.php?storyid=98

AIDS NO BRASIL - CARTA DE COMPROMISSO

Eu, Dilma Rousseff, candidata a Presidente da República em 2010, reconheço que a AIDS é um importante problema de saúde pública a ser enfrentado no Brasil, com mais de 550 mil casos notificados desde 1980, cerca de 630 mil pessoas vivendo com HIV, mais de 11 mil mortes e 34 000 novos casos por ano.
Assumo, perante as organizações não governamentais, o movimento social de luta contra a AIDS, os cidadãos e cidadãs que vivem com HIV-Aids, os seguintes compromissos:

Compra, distribuição e acesso em todo o país, sem interrupção, falta ou fracionamento dos medicamentos antirretrovirais necessários ao tratamento universal do HIV-Aids no SUS.
Adoção de políticas e ações capazes de diminuir os números de mortes por HIV e AIDS no Brasil; de reduzir o alto índice de diagnóstico tardio; bem como de diminuir o número de novas infecções pelo HIV.
Ampliação significativa da distribuição e acesso a preservativos masculinos, preservativos femininos, gel lubrificante, insumos e tecnologias de prevenção.
Execução dos planos já lançados pelo governo federal, de enfrentamento da epidemia junto a públicos mais vulneráveis, a exemplo dos Planos dirigidos aos homens que fazem sexo com homens e às mulheres.
Investimento na indústria nacional no sentido de ampliar a capacidade instalada, habilidade e competência para a produção de antirretrovirais e de princípios ativos, bem como aplicar as sanções legais em caso do não cumprimento dessas pautas.
Emissão de licenças compulsórias dos antirretrovirais sob patentes, sempre que necessárias e desde que respaldadas na legislação nacional e nos acordos internacionais firmados pelo Brasil, conforme garantido no Acordo TRIPs (Aspectos sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio)
Fiscalizar e incentivar a responsabilidade compartilhada dos três níveis de governo visando: a melhoria da qualidade dos serviços de assistência; a disponibilidade de número suficiente de profissionais de saúde, com melhor qualificação, remuneração digna e condições adequadas de trabalho; a implantação de programas de adesão; o tratamento dos efeitos adversos dos tratamentos; a superação dos problemas de falta recorrente de remédios para tratar as co-infecções e de demora na realização de exames de CD4, carga viral e genotipagem.
- Compromisso com o respeito às identidades de grupos e populações mais vulneráveis à epidemia da AIDS, o respeito às diferenças, a valorização da
diversidade, o combate à discriminação, a ampliação da proteção legal na sociedade e no trabalho, a garantia de direitos civis e benefícios sociais, a preocupação com a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV e AIDS.
- Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), público, universal, humanizado, de qualidade e acessível a toda a população. O SUS será tratado como política de Estado, capaz de promover a participação e o controle social, de valorizar os trabalhadores da saúde, de estabelecer compromissos aos gestores, de respeitar os direitos dos cidadãos usuários.
- Garantia de recursos definidos, definitivos e suficientes para o SUS, por meio da regulamentação da Emenda Constitucional 29.

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Dilma Rousseff
Candidata a Presidência da República em 2010

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