Entre a extensa lista de citações do filósofo grego Aristóteles, uma é
essencial para que todo este texto faça sentido: "O ignorante afirma, o
sábio duvida, o sensato reflete". Ser gay não é o único motivo que me faz
acreditar que o projeto de lei substitutivo 122, de 2006, adiciona a
discriminação aos homossexuais a lista de crimes da lei º 7.716 seja
benéfico para toda a sociedade. O que me faz acreditar neste projeto é seu
texto, claro, conciso e objetivo.
Ao contrário do que vociferam pastores evangélicos Brasil a fora, como Silas
Malafaia e o senador Magno Malta (PR/ES), a PL122 não torna os gays uma
'categoria intocável'. A discriminação por orientação sexual (homo/bi/trans
e hetero) passa a incorporar o texto de uma lei já existente, que pune o
preconceito por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero e
sexo. Aprovada a modificação, a lei ganha o texto 'orientação sexual e
identidade de gênero' como complemento.
A lei, que já cita uma extensa lista de crimes contra estas fatias da
sociedade, adiciona ainda impedir ou proibir o acesso a qualquer
estabelecimento, negar ou impedir o acesso ao sistema educacional, recusar
ou impedir a compra ou aluguel de imóveis ou impedir participação em
processos seletivos ou promoções profissionais para as pessoas negras,
brancas, evangélicas, budistas, mulheres, nordestinos, gaúchos, índios,
homens heterossexuais, mulheres homossexuais, travestis, transexuais. pra
TODO MUNDO! Ou seja, a lei não cria artifícios para beneficiar apenas os
gays, mas para dar mais garantias de defesa de seus direitos para toda a
sociedade, da qual a comunidade gay está inserida.
O único artigo que cita diretamente novos direitos constituídos a
homossexuais é o oitavo, que torna crime "proibir a livre expressão e
manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou
transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais
cidadãos ou cidadãos", deixando claro que os direitos são de TODOS, e não
apenas de um grupo seleto de pessoas.
*Mas e a liberdade de expressão?*
O ponto mais criticado por evangélicos, especificamente, é a perda da
liberdade de expressão. Ora, onde um deputado em sã consciência faria um
projeto desta magnitude e não estudaria a fundo a constituição para evitar
incompatibilidades? A PL122 apenas torna crime atos VIOLENTOS contra a moral
e honra de homossexuais, o que não muda em nada o comportamento das igrejas
neo-pentecostais em relação a crítica. Uma igreja pode dizer que ser gay é
pecado? Pode. Assim como pode dizer que ser prostituta é pecado, ser
promiscuo é pecado, ser qualquer coisa é pecado. A igreja pode dizer que
gays podem deixar o comportamento homossexual de lado e entrar para a vida
em comunhão com Jesus Cristo? Pode, claro! Tudo isso é permitido, se há
homossexuais descontentes com sua orientação sexual, eles devem procurar um
jeito de ser felizes, ou aceitando sua sexualidade ou tentando outro
caminho, como a igreja, por exemplo.
Agora, uma igreja pode falar que negros são sujos, são uma sub-raça e que
merecem voltar a condição de escravos? Pode dizer que mulheres são seres
inferiores, que não podem trabalhar e estudar, e que devem ser propriedade
dos maridos? Pode dizer que pessoas com deficiência física são incapazes e
por isto devem ser afastadas do convívio social por não serem 'normais'?
Não, não podem. Da mesma forma, que igrejas não poderão dizer (mesmo porque
é mentira) que ser gay é uma doença mental, que tem tratamento, que uma
pessoa gay nunca poderá ser feliz e que tem de se 'regenerar'. Isto é uma
violência contra a moral e a honra dos homossexuais, e este tipo de conduta
ofensiva será passiva de punição assim que a lei for aprovada.
O que a PL 122 faz é incluir. Ela não cria um 'império Gay', como quer
inadvertidamente propagar um ou outro parlapatão no Senado. A PL 122 não
deixa os homossexuais nem acima, nem abaixo da lei. Deixa dentro da lei.
Quem prega contra a lei tem medo de perder o direito de ofender, de
humilhar, de destruir seu objeto de ódio. Quem prega contra a PL 122 quer
disseminar a intolerância. E tudo que nossa sociedade precisa hoje é
aprender respeito e tolerância, e descobrir de uma vez por todas que é a
pluralidade que torna nossas breves existências em algo tão extraordinário.
*William De Lucca Martinez*
*Jornalista*
*Fonte: http://peganomeu.wordpress.com/
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