Legislativo vota nesta segunda-feira lei que pune homofobia

Os vereadores de Bebedouro discutem e votam nesta segunda-feira (20), em sessão ordinária, a partir das 20 horas, o projeto de lei da Prefeitura que estabelece punições às pessoas físicas e jurídicas por ações discriminatórias praticadas contra LGBT no serviço público, nas ruas e dentro das empresas.

O projeto de lei foi sugerido pelo Grupo Viva Diversidade de Bebedouro com o apoio do vereador Carlos Alberto Costa (PV) e incumbe os membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos pela avaliação e encaminhamento das denúncias recebidas.

As punições vão desde advertências, multas de R$ 2,5 mil e proibição de participar de licitações públicas e concursos no caso de pessoas físicas a cassações de alvarás e multas de até R$ 50 mil em caso de empresas. Todo o dinheiro arrecadado deve ser destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

A comunidade conta com a participação e presença de todos os LGBT de Bebedouro, visto que houve vereador, com base nas velhas teses fundamentalistas, já se posicionou contra o projeto, referindo-se a ele como "vergonha".

A sessão, acontece à partir das 20h, nesta segunda feira, dia 20 de setembro de 2010.

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