Não queremos só as migalhas, diz ativista gay sobre Receita

Terça, 3 de agosto de 2010, 09h57
Dayanne Sousa

O parecer da Receita Federal publicado nesta segunda (2) que dá direito a homossexuais de declararem seus parceiros como dependentes no Imposto de Renda foi uma vitória, mas também uma "migalha", define o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis.

- Estamos cansados de comer a sopa pelas beiradas, de comer só as migalhas do pão. Nós queremos o pão inteiro - reclama.

A decisão foi uma resposta à consulta de uma servidora pública. O parecer 1.503/2010 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para Reis, pareceres e decisões judiciais como essa são uma forma de contornar a falta de ação do poder legislativo na criação de leis sobre os direitos homossexuais.

- O Legislativo não se move. O Congresso está cheio de fundamentalistas e conservadores.

Não é a primeira vez que um parecer em resposta a um caso específico abre precedentes em prol de casais homossexuais. Em abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou uma decisão que permitiu que casais formados por homossexuais adotassem filhos. Em 2008, a Advocacia-Geral da União deu parecer favorável ao reconhecimento de união entre casais gays.

Já no Congresso, projetos de lei de interesse do movimento LGBT caminham com dificuldade. Os principais interesses, hoje, conta Reis, são o projeto que criminaliza a homofobia e pune ofensas contra homossexuais e o reconhecimento da união estável.

- O que nós estamos pedindo é até menos do que os argentinos conseguiram - diz, referindo-se à lei aprovada na Argentina em junho que permite o matrimônio gay, ou seja, que reconhece que uma cerimônia matrimonial não precisa ser feita apenas entre um homem e uma mulher.

Aqui no Brasil, a reivindicação é pelo reconhecimento de direitos que um casal hétero pode ter, como a garantia de metade dos bens em caso de separação ou o direito a receber herança.

Para Reis, o parecer da Receita resolve um desses muitos direitos negados. "Eu e o meu parceiro já estamos decidindo se ele vai me colocar como dependente."

Terra Magazine

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