Comissão de Diversidade Sexual da OAB acompanha casos de violência contra travestis.

Comissão de Diversidade Sexual da OAB acompanha casos de violência contra travestis. Secretária de Segurança Pública se compromete a dar combate à homofobia e acelerar inquérito sobre agressão a Lilith Prado

10/08/2010 - 17:20:00

» Mais Fotos

A violência contra travestis de Cuiabá e Várzea Grande levou a presidenta da Comissão de Diversidade Sexual da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Danielle Barros Garcia, a acompanhar uma reunião realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp-MT), na semana passada, com a participação de diversas autoridades e de representantes de outros setores também empenhados na solução desse problema, que tem atingido proporções alarmantes nos últimos meses.

Um dos casos que chamou a atenção foi o da travesti Lilith Prado, vítima de violência no dia 11 de julho. O delegado Márcio Alegria, da Delegacia de Roubos e Furtos de Várzea Grande, informou que um dos agressores da travesti foi reconhecido e que o inquérito sobre o crime será concluído em breve. Participaram da reunião, além do delegado e da representante da OAB/MT, o secretário em exercício da Sejusp, Alexandre Bustamante; o coordenador da Polícia Civil da Capital, Marcos Veloso; o presidente da ONG Livre-Mente, Clóvis Arantes; a travesti e professora da Secretaria de Estado de Educação, Adriana Sales; a presidenta da Associação dos Travestis de Mato Grosso, Lilith Prado, que sofreu espancamento e roubo; e Cláudia Carvalho, do Centro de Referência LGBT de Combate a Homofobia da Sejusp/MT.

A presidenta da comissão da OAB/MT explicou que o acompanhamento às investigações está sendo feito em conjunto com as entidades afins. “Não temos como interferir em um inquérito policial. O que podemos fazer é levar o máximo de informações possíveis ao conhecimento do delegado que preside o caso da travesti Lilith, dr. Márcio Alegria, para que ele tenha uma visão mais ampla dos fatos como se deram”. Durante a reunião, o secretário Bustamante e o delegado Márcio Alegria afirmaram que a Sejusp dará atenção especial aos casos de violência contra travestis, em razão da homofobia. Foi proposta também a criação do Conselho Estadual para Assuntos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) para acompanhamento de casos de violência e discriminação e, ainda, para o desenvolvimento de políticas públicas para o segmento.

Para Danielle Barros Garcia, a união de esforços é importante porque mostra aos entes políticos que o “público LGBT está mobilizado no combate à violência homofóbia, seja ela velada, verbal ou física. Essa mobilização é para exigir dos órgãos públicos um posicionamento jurídico-constitucional diante dos acontecimentos”.

Pioneirismo da OAB/MT – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso foi a primeira do país, no âmbito da OAB, a criar uma comissão temática específica para combater o preconceito e a discriminação contra os homoafetivos. A Comissão da Diversidade Sexual foi criada em fevereiro de 2009 e, desde então, vem realizando eventos e palestras em escolas visando informar e promover uma educação preventiva de violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. E, seguindo o exemplo da OAB/MT, a Seccional do Pará também criou sua Comissão de Diversidade Sexual, em maio do mesmo ano.

A Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MT vem trabalhando para estimular o Poder Judiciário de Mato Grosso na produção de decisões judiciais de modo a firmar jurisprudências voltadas não só para os casos de violência, mas também nos de união estável homoafetiva, separação com divisão de bens, adoção, cirurgia de adequação sexual pelo SUS, retificação de registro civil para transexuais (com ou sem cirurgia) e travestis (uso do nome social), dentre outros.


Danielle Garcia lembrou que esse tipo de violência é uma triste herança recebida da história da humanidade, pois a discriminação aos homossexuais ocorre, muitas vezes, sem motivos. “A própria medicina já retificou seu posicionamento com a retirada da homossexualidade do cadastro internacional de doenças (CID). Agora a sociedade precisa se atualizar na busca de informações médico-científicas”. A presidente da CDS explicou que há 11 anos o Conselho Federal de Psicologia editou a Resolução nº 01/1999 que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.


COM INFORMAÇÕES DA OAB-MT