Para realizar esta união, basta comparecer no cartório com identidade e CPF; o custo é de R$ 127
Da Redação do pe360graus.com
O casamento entre pessoas do mesmo sexo, no Brasil, ainda não foi legalizado, mas o reconhecimento legal dessa união pode ser feito de outra forma: no cartório. Esse é um dos assuntos que estão sendo discutidos no 1º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral. “Para realizar esta união, basta comparecer no cartório com identidade e CPF. Em menos de 30 minutos, já sai com a escritura de uma união homoafetiva. Isso define que duas pessoas do mesmo sexo estão convivendo e que elas podem adquirir patrimônio. Os bens podem ser registrados em nome do casal”, disse o notário do 8º ofício de notas da capital, Ivanildo Figueiredo (foto). Ivanildo destacou alguns dos benefícios. “Em caso de separação em vida, haverá a divisão de bens. Em caso de falecimento, o sobrevivente terá direito a pensão, a seguro e qualquer beneficio previdenciário. A escritura declaratória é simples, e custa R$ 127. Não precisa de advogado nem de juiz”, falou. O congresso é realizado pela Esmape, e acontece no fórum Rodolfo Aureliano. O acesso é livre.
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