Solicitação de pronunciamento

Ofício PR 086/2010 (TR/dh) Curitiba, 27 de abril de 2010

Ao: Exmo. Sr. Senador Cristovam Buarque

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Senado Federal

Ref.: Solicitação de Pronunciamento

Senhor Presidente,

Como é de seu conhecimento, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) é uma entidade nacional que congrega 237 organizações de todo o Brasil com o objetivo de defender e promover os direitos humanos de pessoas LGBT. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

Neste sentido, estamos acomnahando o projeto de lei em tramitação no Uganda, da autoria do deputado David Bahati, que prevê prisão perpétua e até pena de morte para homossexuais naquele país, além de penas para pessoas que deixem de delatar homossexuais conhecidos.

Salientamos que o projeto de lei deve ser votado até o final de maio deste ano, e que o mesmo conta com o apoio do Ministro da Integridade, James Obuturo, que já fez críticas ao Brasil por ter assinado nas Nações Unidas a Declaração Conjunta nº A/63/635, de 18 de dezembro de 2008, pelo reconhecimento de orientação sexual e identidade de gênero como direitos humanos. Ainda, é do entendimento do ministro e do autor do projeto de lei, que quem ensina a prevenção da Aids está fazendo apologia à homossexualidade e também deve sofrer penas.

Assim sendo, vimos por meio deste solicitar que Vossa Excelência faça um pronunciamento a favor dos direitos humanos e contrário ao projeto de lei, e que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa solicite do Governo Brasilieiro que se posicione formalmente pela não aprovação do projeto de lei, a exemplo do que já fizeram os Estados Unidos e a Inglaterra.

Na expectativa de sermos atendidos e de contar com vossa compreensão, estamos à disposição.

Respeitosamente

Toni Reis

Presidente da ABGLT