Pedido de Posicionamento oficial – Criminalização da homossexualidade no Uganda

Ofício PR 083/2010 (TR/dh) Curitiba, 26 de abril de 2010

Ao: Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República

c.c: Exmo. Sr. Celso Amorim

Ministro das Relações Exteriores

Exmo. Sr. Paulo Vannuchi

Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Assunto: Posicionamento oficial – Criminalização da homossexualidade no Uganda

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Como é de seu conhecimento, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) é uma entidade nacional que congrega 237 organizações de todo o Brasil com o objetivo de defender e promover os direitos humanos de pessoas LGBT. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

Tendo em vista o projeto de lei em tramitação no Uganda, da autoria do deputado David Bahati, que prevê prisão perpétua e até pena de morte para homossexuais naquele país, além de penas para pessoas que deixem de delatar homossexuais conhecidos, vimos por meio deste solicitar que o Brasil se posicione formalmente pela não aprovação do projeto de lei, a exemplo do que já fizeram os Estados Unidos e a Inglaterra.

Salientamos que o projeto de lei deve ser votado até o final de maio deste ano, e que o mesmo conta com o apoio do Ministro da Integridade, James Obuturo, que já fez críticas ao Brasil por ter assinado nas Nações Unidas a Declaração Conjunta nº A/63/635, da 18 de dezembro de 2008, pelo reconhecimento de orientação sexual e identidade de gênero como direitos humanos. Ainda, é do entendimento do ministro e do autor do projeto de lei, que quem ensina a prevenção da Aids está fazendo apologia à homossexualidade e também deve sofrer penas.

Caso seja aprovada a lei, solicitamos que o Brasil vote favorável a eventuais sanções impostas ao Uganda pelas Nações Unidas. Solicitamos ainda que em caso da aprovação da lei, o Brasil receba como asilados políticos as 26 lideranças LGBT ugandenses que estão sendo ameaçadas de morte, e que o Brasil, através do Departamento de DST, Aids e Heptatites Virais do Ministério da Saúde, ofereça ao Uganda sua expertise no enfrentamento à epidemia da Aids.

Na expectativa de sermos atendidos e de contar com vossa compreensão, estamos à disposição.

Respeitosamente

Toni Reis

Presidente