Segue
abaixo um breve e triste relato dos principais pontos abordados na 11ª
reunião ordinária do Conselho Nacional LGBT, realizada nos dias 26 e 27
de setembro de 2012, em Brasília. Quem ler terá um panorama atual das
trevas no tocante às políticas públicas para a população LGBT no Brasil
hoje.
- Plano Nacional LGBT. O
cronograma de elaboração do novo Plano foi novamente modificado. Ou
melhor, segundo Salete Camba, Secretária Nacional de Promoção e Defesa
dos Direitos da Presidência da República, não existem novas datas para a
finalização do novo Plano. Na reunião anterior foi informado que um
esboço inicial do Plano seria distribuído aos conselheiros nesta 11ª
reunião. Tanto Salete quanto outros funcionários do governo federal
deixaram explícito, durante a reunião, que foi transmitida on-line, que
nada sobre políticas LGBT será divulgado ao público antes das eleições
de 2012.
Após a fala de Salete,
alguns/mas conselheiros/as se manifestaram para criticar o governo.
Janaína Oliveira, da Rede Afro-LGBT, disse que a paciência do movimento
social LGBT para com o governo “chegou ao limite”. Eu apoiei o
pronunciamento de Janaína e disse: “Mais uma vez saio daqui deprimido.
Hoje tivemos um desenho do quadro da dor nas políticas LGBT do Brasil. O
governo se curvou ao fundamentalismo religioso. Ajoelhou e rezou”.
Celso Tondin, do Conselho Federal de Psicologia, perguntou: “para que
serve a existência de instâncias que estão impedidas de trabalhar, como o
setor LGBT da SDH e o próprio Conselho Nacional?”. Julian Rodrigues, da
ABGLT, disse estar desolado e também destacou que o movimento social
chegou ao limite para com o governo federal. Keila Simpson também se
pronunciou e disse que pela primeira vez pensou em renunciar ao cargo de
presidenta do Conselho.
Nos
bastidores, cresce a conversa de que o movimento social LGBT deverá
romper com o governo Dilma, mas não creio que isso vá ocorrer antes das
eleições. As organizações da sociedade civil do Conselho estão
elaborando uma carta para denunciar a situação para a sociedade
brasileira.
- A pedido da ABGLT e
demais organizações da sociedade civil, foram incluídos na pauta da
reunião os informes sobre o que cada Ministério está fazendo para a
população LGBT. Este pedido já foi feito em várias reuniões anteriores
mas, apesar disso, alguns conselheiros do governo reclamaram que não
estavam preparados para apresentar os dados na reunião.
Pela
Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Biel Rocha informou que 15
estados já assinaram o termo de cooperação da SDH, Ministério da Justiça
e Secretarias Estaduais de Segurança Pública para o desenvolvimento de
ações de combate à violência contra a população LGBT; informou que está
em fase de elaboração o termo de cooperação entre a SDH e os conselhos
regionais de psicologia para a criação de grupos que auxiliem no combate
à homofobia nos Estados (essa ideia foi duramente criticada pelo
movimento social em outras reuniões, ver relatos); informou que a SDH
está firmando convênios com organizações do Piauí, Mato Grosso do Sul e
Santa Catarina para a realização de ações nestes locais (segundo Biel,
estes convênios envolvem no máximo R$ 600 mil).
Biel
foi questionado mas não soube informar sobre a campanha institucional
que o governo federal ficou de lançar para combater a homofobia. Eu
participei de uma comissão que pensou diretrizes para esta campanha,
conforme informei em relatos anteriores.
A
representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República, Maria de Lourdes Alves Rodrigues, elencou as
seguintes ações: nova edição do prêmio Igualdade de gênero, que ainda
está com inscrições abertas, ações de divulgação da Lei Maria da Penha,
criação da coordenadoria geral da diversidade, cargo recém ocupado por
ela.
Fábio Meirelles, do Ministério
da Educação, disse que uma nova diretora de educação, políticas de
direitos humanos e cidadania foi nomeada no MEC (Clélia Brandão).
Informou que R$ 25 milhões foram liberados para a realização de cursos
de educação continuada de professores, com módulos que incluem a
diversidade sexual. Disse que o Programa Nacional Biblioteca na Escola
está distribuindo livros sobre direitos humanos, sexualidade e gênero
pelo país e informou que o MEC apoiará projetos de extensão
universitária dentro da linha LGBT. Meirelles foi questionado e informou
que não existe nenhuma nova informação sobre o kit anti-homofobia e que
existe um edital aberto para novos materiais didáticos na escola.
Informou ainda que muitas universidades, a partir de uma portaria do
MEC, estão instituindo o nome social de pessoas trans. Além disso, o
conselheiro respondeu perguntas sobre a notícia de que o MEC irá firmar
um convênio com o Fórum de Entidades de Psicologia para o combate à
violência nas escolas. Segundo ele, o convênio é para a elaboração de
mais pesquisas sobre o tema. Celso Tondin, do Conselho Federal de
Psicologia, disse que a intenção desse convênio não é substituir o
programa Escola sem homofobia. Trata-se de uma ação do governo que não
passou pelo Conselho Nacional.
Esses
foram os informes dos membros do governo federal ao pedido da sociedade
civil. O Ministério da Saúde não esteve presente na reunião.
-
O deputado federal Jean Wyllys participou do início da reunião do
Conselho e deu informes sobre o que a Frente Parlamentar Mista pela
Cidadania LGBT está fazendo no Congresso Nacional:
1.
Articulação para que a relatoria do projeto PLC 122 (que criminaliza a
homofobia) seja repassada para a senadora Lídice da Mata ou para a
senadora Ana Rita (Conselho Nacional aprovou nota pública solicitando
que a relatoria seja enviada para a senadora Lídice);
2.
Lei de identidade de gênero, nos moldes da aprovada na Argentina, foi
apresentada pela deputada federal Érica Kokay (PT-DF). Jean informou que
tentará ser o relator da referida proposta e que a Frente está aberta
para discutir o projeto. Coloquei a ABEH à disposição para colaborar;
3. PEC Casamento Civil: Jean informou que faltam poucas assinaturas para protocolar a PEC na Câmara dos Deputados;
Jean
disse que o ministro da Educação teria informado ao seu gabinete que só
daria novas informações sobre o programa Escola sem homofobia após as
eleições. Jean se referia ao seu pedido de informações ao ministério
sobre o material didático anti-homofobia. O deputado disse que está
acompanhando as discussões sobre o novo Código Penal e que em breve a
Frente começará a discutir o tema do próximo seminário LGBT, a ser
realizado em maio de 2013.
- O
assessor parlamentar de Marta Suplicy, Jorge Marcos Freitas, também
esteve no Conselho para dar informes sobre o andamento do PLC 122.
Informou que Marta está fazendo de tudo para que a relatoria do projeto
seja enviada para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
-
Maria Rosa Sabbatelli, da Delegação da União Europeia no Brasil, esteve
no Conselho para falar sobre a realização de um seminário em Bruxelas,
dias 13 e 14 de novembro de 2012, com representantes da sociedade civil
do Brasil e da União Europeia. O seminário terá um grupo de trabalho
sobre direitos humanos LGBT. Oito conselheiros da sociedade civil foram
escolhidos para integrar a comitiva brasileira, inclusive eu como
representante da ABEH.
- O Conselho
também indicou o meu nome para representá-lo no Comitê técnico de
cultura LGBT a ser criado no Ministério de Cultura para discutir
políticas culturais para o respeito à diversidade sexual e de gênero no
Minc.
- Conselho aprovou nota de
repúdio aos ataques sofridos por pesquisadores/as brasileiros/as, que
tiveram suas falas manipuladas por fundamentalistas religiosos e que
associaram a pedofilia com a homossexualidade. Em breve será divulgado o
conteúdo completo da nota.
- Câmara
técnica de legislação e normas finalizou as discussões internas sobre o
processo de escolha da nova composição do Conselho. No entanto, as
normas não foram apresentadas no pleno e serão enviadas aos e-mails dos
conselheiros para que todos enviem as suas sugestões. Pesquisadores/as
deverão ter duas vagas na nova composição do Conselho. Fiquem alertas
para os próximos informes sobre como submeter candidaturas para o novo
Conselho. O mandato da atual composição encerra em março de 2013.
- Dos informes, destaco:
1.
Estão abertas até dia 30 de setembro as indicações para o Prêmio
Direitos Humanos. Qualquer pessoa pode fazer indicações através do
http://portal.sdh.gov.br/
2. O 19º Entlaids ocorre de 4 a 8 de novembro, em Brasília.
3.
Parecer que elaborei, a pedido do Conselho, para o livro A estratégia,
foi encaminhado ao Ministério Público Federal. Segundo a SDH, o
Ministério decidiu encaminhar a questão para a Procuradoria Regional dos
Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro, cidade na qual o livro foi
editado no Brasil;
4. Toni Reis, da
ABGLT, pediu afastamento do Conselho Nacional LGBT. No ofício, disse que
foi nomeado para trabalhar no "projeto de Apoio aos Diálogos Setoriais
União Europeia – Brasil, para a realização de levantamento de
experiências exitosas, europeias e brasileiras, de acolhimento da
população LGBT vítima de violência e de enfrentamento da homofobia." O
suplente Julian Rodrigues assumiu a vaga de Toni Reis no Conselho.
Próxima reunião ordinária do Conselho está marcada para ocorrer dias 27 e 28 de novembro de 2012.
Leandro Colling
Presidente da ABEH (mandato 2011/2012)
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